Termos de Uso

Última atualização: 05 de agosto de 2025

Importante

Ao utilizar a Calculadora de Férias, você concorda com estes termos. Leia atentamente antes de usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site calcularferias.online ("Site"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

2.1 O que Oferecemos

Calculadora Gratuita

Ferramenta para calcular férias, abono pecuniário e direitos trabalhistas.

Conteúdo Educativo

Informações sobre legislação trabalhista e direitos do trabalhador.

2.2 Natureza do Serviço

  • Serviço gratuito e de acesso público
  • Ferramenta informativa e educacional
  • Não constitui consultoria jurídica ou contábil

3. Uso Adequado

3.1 Usos Permitidos

  • Calcular férias para fins pessoais
  • Consultar informações trabalhistas
  • Compartilhar resultados de forma responsável
  • Utilizar para fins educacionais

3.2 Usos Proibidos

Não é Permitido:

  • Usar para fins comerciais sem autorização
  • Copiar ou reproduzir o código do site
  • Tentar hackear ou comprometer a segurança
  • Distribuir malware ou conteúdo prejudicial
  • Fazer uso excessivo que prejudique o serviço

4. Limitações e Responsabilidades

4.1 Precisão dos Cálculos

Importante Saber:

  • Os cálculos são baseados na CLT vigente
  • Podem haver convenções coletivas específicas
  • Situações particulares podem requerer consultoria especializada
  • Sempre confirme com RH ou contador para casos específicos

4.2 Isenção de Responsabilidade

A Calculadora de Férias:

  • Não se responsabiliza por decisões baseadas nos cálculos
  • Não garante a aplicabilidade a todos os casos
  • Não substitui consultoria profissional
  • Não assume responsabilidade por perdas ou danos

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo:

  • Textos e artigos
  • Design e layout
  • Código da calculadora
  • Logotipos e marcas

São protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2 Uso do Conteúdo

Permitido

  • Compartilhar links
  • Citar com atribuição
  • Uso pessoal

Proibido

  • Cópia integral
  • Uso comercial
  • Modificação sem permissão

6. Disponibilidade do Serviço

6.1 Compromisso de Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o site disponível 24/7, mas:

  • Podem ocorrer manutenções programadas
  • Falhas técnicas são possíveis
  • Não garantimos 100% de uptime

6.2 Modificações no Serviço

Reservamos o direito de:

  • Modificar funcionalidades
  • Adicionar novos recursos
  • Descontinuar serviços (com aviso prévio)

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

8. Modificações dos Termos

Atualizações

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através do site. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10. Contato

Dúvidas sobre os Termos?

Entre em contato conosco:

Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido e concordado com estes Termos de Uso.

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