Calculadora de Rescisão Trabalhista

Como Calcular Rescisão Trabalhista: Guia Completo 2025

O Que É Rescisão Trabalhista?

A rescisão trabalhista é o processo de encerramento do contrato de trabalho entre empregador e empregado. Como calcular rescisão envolve diversos componentes que variam conforme o tipo de rescisão e as circunstâncias do desligamento.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a rescisão pode ocorrer por iniciativa do empregador (demissão), do empregado (pedido de demissão), por acordo mútuo ou por justa causa. Cada modalidade possui direitos e cálculos específicos.

Tipos de Rescisão Trabalhista

Entender os diferentes tipos de rescisão é fundamental para calcular rescisão trabalhista corretamente. Cada modalidade possui direitos específicos estabelecidos pela CLT:

1. Demissão sem Justa Causa

Quando o empregador dispensa o funcionário sem motivo grave. É a modalidade que garante mais direitos ao trabalhador:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• FGTS + multa de 40%
• Seguro-desemprego (se atender aos requisitos)

2. Demissão com Justa Causa

Ocorre quando o empregado comete falta grave prevista no Art. 482 da CLT:

• Apenas saldo de salário
• Férias vencidas (se houver)
• Sem aviso prévio
• Sem 13º salário proporcional
• Sem multa do FGTS
• Sem seguro-desemprego

3. Pedido de Demissão

Quando o próprio funcionário solicita o desligamento:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3
• 13º salário proporcional
• Sem aviso prévio indenizado
• Sem multa do FGTS
• Sem seguro-desemprego

4. Rescisão por Acordo (Lei 13.467/2017)

Modalidade criada pela Reforma Trabalhista, permitindo acordo entre as partes:

• 50% do aviso prévio
• 50% da multa do FGTS (20%)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Movimentação de até 80% do FGTS